Domingo, 23 de outubro de 2005, 20h32
por Reuters
O resultado do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição já foi definida com a apuração de 94,55% das urnas. A proibição foi rejeitada por 63,96% dos eleitores. Votaram pelo "sim" 36,04% dos eleitores.
O Espírito Santo foi o primeiro Estado a concluir a apuração dos votos do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país. No Estado, 56,38% votaram "não", enquanto 43,62% optaram pelo "sim". Foram 22,81% de abstenções, 1.64% de votos brancos e 1.29% nulos.
Com o resultado, continuam em vigor todas as demais disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), promulgado em 23 de dezembro de 2003, que já restringe a posse e o uso de armas de fogo às corporações militares e policiais, empresas de segurança, desportistas, caçadores e pessoas autorizadas apenas pela Polícia Federal.
ReviravoltaO resultado confirma reviravolta na opinião pública, apontada pelos institutos de pesquisa ao longo da campanha, que durou 20 dias em horário obrigatório na televisão e no rádio.
Em agosto, segundo o Datafolha, 80% dos entrevistados apoiavam o voto "Sim" (pela proibição). Pesquisa do mesmo instituto divulgada sábado mostrava 57% pelo voto "não" (contra a proibição) e 43% pelo "sim."
Mesmo restrito ao aspecto do comércio legal de armas e munições, o primeiro referendo legislativo da história do Brasil mobilizou o eleitorado. De acordo com o TSE, a abstenção ficou em cerca de 20% dos 123 milhões de eleitores registrados.
Embora tenha sido mínima a participação de dirigentes políticos na campanha contra e favor da proibição, a vitória do "não" será debitada como um fracasso do governo Lula, que se identificou com a proibição. A Igreja Católica e várias denominações evangélicas também se engajaram na campanha do "sim."
É também uma derrota do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a frente arlamentar do "sim" e defende a proibição de armas de fogo desde quando foi ministro da Justiça, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Depois de votar, em São Paulo, o ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, já se preparava para reconhecer a derrota.
"O resultado ''sim'' significaria apenas um aprofundamento, ou seja, seria proibido vender armas e vender munição. Se der o ''não'', nós vamos continuar da mesma maneira fiscalizando rigorosamente e o controle de armas vai continuar sendo um bem para o Brasil", afirmou.
Frente do ¿Não¿ é vitoriosaA frente parlamentar vitoriosa foi coordenada pelo ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury (PTB) e pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF), coronel reformado da Polícia Militar. A frente do "não" centrou sua campanha no direito à autodefesa e na fragilidade da segurança pública.
"A discussão não é o desarmamento, é a proibição absoluta da venda de armas e munições para o cidadão de bem", disse Fleury Filho (PTB-SP). "Seria desarmamento se todo mundo, inclusive os bandidos, se desarmassem."
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Postado por Lucas Ribeiro às 22:06
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